A Crise, o Estado e a Economia.

Nas últimas semanas, o Brasil foi bombardeado por notícias sobre demissões em massa (o caso mais famoso aconteceu na quinta-feira, dia 19 quando mais de 4 mil trabalhadores foram demitidos na Embraer), quedas e mais quedas da Bovespa, projeções e reprojeções do crescimento do nosso PIB, entre outras. As notícias sobre economia vêm dominando os jornais e telejornais, e quem não entende -nem um pouco- sobre o assunto fica com cara de bobo, como nosso ''glorioso'' Ministro do Trabalho. Parece que aquela ''marolinha'', anunciada pelo Governo em Dezembro do ano passado, está virando um verdadeiro problema. E se medidas essenciais não forem tomadas agora, a "marolinha" pode virar um "tsunami".
Como é sabido, a crise financeira estourou nos Estados Unidos em agosto de 2007, mas muita gente não sabe como exatamente isso aconteceu. Por isso vou tentar fazer um breve resumo, para que então a linha de raciocínio do post seja devidamente exposta e concluída.
Após o ano de 2001, o mercado imobiliário norte-americano passou por uma fase de expansão. O Fed (Federal Reserve, o BC norte-americano) fez com que os juros caíssem para que a economia se recuperasse de uma recessão, e quem entrou nessa ''onda'' foi, justamente, o setor imobiliário. A queda da taxa de juros chegou ao patamar de 1% ao ano em 2003, fazendo com que a compra de um imóvel fosse bem mais fácil. Naturalmente a demanda aumentou, e junto com ela aumentou a necessidade de crédito para o financiamento dos imóveis e hipotecas. Com o boom e para aproveitar o bom momento, muitas empresas financeiras especializadas no mercado imobiliário passaram a atender o cliente subprime. O empréstimo subprime, apesar de possuir uma qualidade mais baixa (tendo em vista o perfil do cliente), é uma modalidade que envolvia um retorno bem maior para as financiadoras, que cobravam mais pelo capital emprestado. Com o olho no lucro, muitos bancos e gestores de fundos compravam títulos subprime e emprestavam dinheiro às financiadoras. Pronto. Com tudo isso exposto, já dá pra perceber inúmeros motivos que fizeram com que a Crise ocorresse. Temos aí uma oferta de crédito enorme e sem critérios decentes que fundamentassem sua concessão e um cliente que possui um histórico de inadimplência, os ingredientes para um desastre. Simultaneamente a esse alavancamento do sistema financeiro, a partir de 2004 os juros voltaram a aumentar, encarecendo, ainda mais, o crédito. Foi só dar tempo ao tempo, e esperar a desgraça. Inadimplência atrás de inadimplência fez o temor de novos calotes acelerar os batimentos cardíacos dos investidores. E esse temor se traduziu numa forte retração de crédito, devido à falta de confiança. Com menos liquidez, menos se compra, menos se investe, menos se contrata, enfim, sem crédito nada se faz.
Diante de todo esse quadro, mais uma vez, foi uma questão de tempo para o Mundo ser atingido. Em tempos de Globalização, uma das modalidades que mais prosperou foi a financeira. Bancos de todo o planeta compram títulos um dos outros, pegam empréstimos um com os outros. Por isso que a crise começou nos grandes centros financeiros (EUA, Japão, UE e o sudeste da China), atingindo os respectivos países com bastante força. Após a facada neles, se dirigiu aos países em desenvolvimento, já que ela fez com que a demanda por commodities caísse bastante, tocando no ponto forte de muitos países. Curiosamente, a crise não chegou a nos pegar diretamente. Por questões conjunturais, graças à segurança e qualidade do nosso sistema financeiro, cujo elemento chave foi o PROER, nos mantivemos "afastados" no decorrer de 2008. Mas com o tempo (mais uma vez ele), percebemos que apesar de estarmos afastados não estamos imunes em uma "ilha". A crise parou de ser financeira e começou a se tornar econômica. Muitas de nossas multinacionais, como a Embraer e a Vale, foram atingidas porque pedidos vindos do exterior tiveram de ser cancelados, ocasionando diminuição de receitas e resultando nas milhares de demissões que vimos recentemente. É nesse momento que o Governo tem que entrar, a fim de evitar uma onda maior de demissões, falta de investimentos e trabalhar, cada vez mais, para aumentar a produtividade no ano de 2009. Agora vem a grande questão "o que deve ser feito então?''.
Vamos lá. Antes de tudo, precisamos esclarecer que essa não é uma crise do sistema capitalista, como muitas pessoas da esquerda autoritária costumam dizer, na verdade está longe de ser, até porque não há nenhum sistema econômico que tenha a capacidade de gerar tanta prosperidade como esse. A crise é de uma das maneiras de se gerir o capitalismo. Precisamos ter em mente, também, que Economia é feita de "ciclos", ou seja, ela nunca estará sempre muito bem, assim como ela nunca estará sempre muito mal, são sobes e desces que fazem parte da prática. A par disso podemos entender como a decisão de algumas pessoas se tornam tão cruciais para o país, e como isso influencia na vida cotidiana de bilhões de pessoas (milhões, no caso do Brasil).
O ano de 2009 começou bem "badalado". Dois importantes Fóruns reuniram centenas de pessoas e governantes para debater o assunto do momento, a Crise. O irônico é que, ambos os fóruns, chegaram a tocar no mesmo ponto, que é bastante e polêmico: A velha idéia tatcherista da auto regulação dos Mercados caiu por terra. E chegaram a levantar uma questão importante: Até onde o Estado deve participar da Economia? Sem dúvidas, estamos vivendo um novo momento. O colapso do sistema socialista mostrou tudo de arcaico que havia em suas aspirações. Ironicamente o "fundamentalismo de mercado" tatcherista (expressão utilizada pelo sociólogo e cientista político britânico Anthony Giddens) mostrou seus erros com esse recente fato. A busca inconsequente pelo lucro fácil se tornou o novo alvo dos debates, ficando evidente, cada vez mais, que o tiro saiu pela culatra. Mas não adianta chorarmos o leite derramado. Precisamos encontrar soluções eficientes para que o Brasil não seja atingido com mais força, e nisso, o Governo tem um papel fundamental.
Viemos de um período próspero. Apesar do crescimento modesto dos últimos 4 anos, nossa economia gerou bastante empregos e conseguiu atrair muitos investimentos. Nossas empresas conseguiram crédito o suficiente para ampliarem bastante suas capacidades de produção para atender a demanda, tanto interna (precisamos lembrar que temos um mercado interno crescendo rapidamente e ávido por consumir) quanto externa. Agora, após todos os fatos recentes, nosso empresariado se viu sem investimentos estrangeiros e sem a quantidade de consumidores com a qual já havia se habituado, e é nesse momento que o Governo deve entrar. Possuímos uma instituição muito importante para o Brasil, o BNDES. É um banco de extrema importância pois, atualmente, representa cerca de 13,9% dos investimentos produtivos no Brasil, e sem contar que, depois do mercado de capitais, é a principal fonte de financiamento das nossas empresas. Como, atualmente, o mercado de capitais está sofrendo com a crise, fica ainda mais evidente o papel do BNDES no fomento da economia brasileira. Recentemente, o Governo liberou um aumento de receita para o banco no valor de US$ 53 bilhões. Mas a questão é: será que é um valor suficiente? Naturalmente, não. Principalmente porque, em tempos difíceis, o banco vai se tornar o ''chão'' mais firme do nosso empresariado, que vai necessitar de mais crédito. Além do BNDES, temos outros bancos públicos importantes como a Caixa e o Banco do Brasil que possuem também um grande papel no tocante ao crédito pessoal para fomentar o consumo. Está ficando mais claro que só vamos conseguir nos safar quando conseguirmos estimular os brasileiros a comprarem mais, mas com responsabilidade. Devemos fazer mais uso da recente ascensão de pessoas para as classes C e D, e utilizarmos, por fim, nossa potencial força de consumo.
O que mais tem me impressionado é que nossas reservas internacionais estão em US$ 199 bilhões, e muito pouco, quase nada, vem sendo usado no tocante ao combate à Crise. Outro fato que me tem impressionado bastante é o infeliz atraso do Programa de Aceleração do Crescimento, que, mais do que nunca, possui um valor especial para nossa economia. Na contramão do ''PAC chinês'', nossas obras estão a ritimo de tartaruga. Após dois anos de lançamento, obras que deveriam estar prontas atrasaram. Até agora, menos de 20% dos investimentos anunciados para o PAC foram realizados. É bem verdade que uma parte dos investimentos provém da iniciativa privada, a qual está sofrendo bastante agora. Esse é mais um fator que faz com que eu volte a ser incisivo no tocante à importância do BNDES e do uso correto e emergencial de nossas reservas. O atraso do PAC representa um atraso para o Brasil, e, definitivamente, não podemos nos atrasar mais. Atualmente, é muito importante que os bancos públicos financiem com força o programa, para cobrir o vácuo causado pela iniciativa privada. Além de medidas propriamente financeiras, existem outras maneiras do Governo (com ajuda do Congresso) atuar, como por exemplo, incentivar, cada vez mais, o diálogo entre empregador e empregado. Em tempos como esse, é necessário que uma flexibilização responsável da CLT ocorra, resguardando, logicamente, as importantes conquistas da classe trabalhadora.
Percebemos então que a economia é feita de momentos. Precisamos entendê-los e identificá-los. O papel de um Estado forte, gestor e empreendedor na economia não é saudável. Não é porque acaba criando uma burocracia (no nosso caso, uma burocracia ainda maior) muito poderosa e ineficiente, já que não iria existir a concorrência. Foi por isso que os modelos socialistas fracassaram. Em contrapartida o modelo tatcherista, ou neoliberal como muitos gostam de chamar, também deixou evidente suas falhas. Atualmente, o Estado tem sim o seu papel, que é o de regulador (através de agências reguladoras e outros meios), assim como o Mercado tem o seu espaço garantido. Como diz o ditado "nem 8 e nem 80", e como eu falei no início do parágrafo, a economia é feita de momentos. Em certos momentos basta o Estado dar uma leve regulada no Mercado e deixá-lo fluir tranquilamente, assim como em certos momentos o Estado deve entrar com recursos públicos a fim de que se evite um colapso grande o suficiente para perturbar a ordem pública e a paz social e econômica.
Gostaria de finalizar colocando uma frase de Max Weber que nos faz pensar sobre toda essa situação "engraçada" pela qual o Mundo passa. "Capitalismo selvagem e sem preocupação social é característico de sociedades arcaicas e não evoluídas".

A questão do voto obrigatório.

Discutir política é, sem dúvidas, entrar em polêmicas, que vão das mais simples às mais complexas. O ser humano gosta de debater, faz parte das nossas faculdades mentais e não podemos evitar, graças a Deus. O debate, com certeza, é a ferramenta mais importante para a implementação de mudanças, pois é a partir dele que novos pontos são colocados, novas posições são defendidas, estimulando, assim, o ser humano a avaliar o que lhe é melhor ou pior.

Atualmente, no contexto brasileiro, uma das discussões mais polêmicas gira em torno da questão do voto obrigatório. Sempre quando se toca no assunto de Reforma Política (a qual muitos dizem "mãe das reformas"), o voto obrigatório é colocado em cena, algumas vezes como bandido e outras como mocinho. Nesse post vou tratar sobre isso.

Antes de tudo, precisamos nos encontrar nas nomenclaturas que, muitas vezes, confundem mesmo. O Brasil é um país onde vigora a democracia representativa, de acordo com o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição Federal de 1988. O que isso significa? Significa que, diferentemente dos gregos clássicos, que se reuniam na ágora 40 vezes por ano para deliberar sobre as decisões a serem tomadas pela pólis, nós elegemos representantes a cada quadriênio para ocuparem funções públicas de gestores e legisladores. E em todo quadriênio, nos deparamos com o famoso direito-dever, o voto obrigatório.

O voto obrigatório foi instituído no Código Eleitoral de 1932 (o mesmo código que adotou o sufrágio universal e o voto feminino), e em 1934 foi transformado em emenda constitucional. Desde então, veio acompanhando a vida dos brasileiros, por mais que se mudassem as constituições e os respectivos códigos eleitorais. Apesar de ter mais de 75 anos de existência, e apesar de, atualmente, cerca de 53% dos brasileiros serem a favor (segundo uma pesquisa do Datafolha), muitos ainda se levantam contra o voto obrigatório. As vezes por rebeldia, as vezes por acharem que o voto facultativo é o melhor para nossa democracia, de qualquer maneira é de extrema importância que nós, cada vez mais, demos importância a esse importante dever cívico e legal. Naturalmente, você, leitor, deve estar se perguntando "Por que devo dar importância a uma coisa que me é um peso?", ou "Por que devo dar importância a uma coisa que me é indiferente?''

Vamos lá então. Precisamos lembrar que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde os direitos políticos são defendidos na Constituição Federal de 1988 (do artigo 14 ao 17). Em um Estado onde vigora o regime democrático e onde se respeitam às leis, os direitos são garantidos e resguardados. Em uma Democracia, os direitos individuais, políticos e coletivos estão no mesmo patamar de importância, e o voto é uma peça fundamental. É verdade que existem várias concepções de participação política, e muitas mudaram com os séculos, mas em todos os sistemas democráticos existentes, seja na Antiguidade ou na Modernidade, o voto sempre possuiu seu valor singular (mesmo que seja em conjunturas político-filosóficas diferentes). Mas afinal, o que é o voto? Ele é o maior poder que um indivíduo pode ter em uma determinada comunidade política democrática. É a extensão da liberdade do indivíduo, possuindo a capacidade de sair do âmbito de uma decisão privada e se firmar como uma decisão coletiva, onde essa mesma coletividade exerce sua liberdade na escolha dos governantes. Tornar o voto uma obrigatoriedade não é uma forma de autoritarismo, mas sim o inverso. Torná-lo obrigatório é um dever do Estado, já que este surgiu para proteger os indivíduos e as suas garantias, como a própria liberdade.

Por essa questão, que fica difícil aceitar as teorias do voto facultativo, que em resumo, se baseiam nos argumentos de Robert Dahl, que diz que o voto tem de ser opcional para evitar que os cidadãos desinteressados da política participem sem nenhuma convicção. Quando se trata de uma comunidade política onde a coletividade possui o poder soberano, é de extrema importância que a coletividade exerça seu poder. Caso não o faça, seria como se um médico parasse de atender pacientes; como se a polícia parasse de desempenhar suas funções; como se um Governo parasse de governar. Ou seja, uma situação bastante caótica. Sem contar que na prática, o voto obrigatório é muito mais relevante e didático que o facultativo. Por que eu digo isso? Pela simples razão de que o eleitorado vai amadurecendo. Aprende em quem votar, em que não votar. Muitos exemplos aconteceram recentemente no Brasil. Em São Paulo tivemos Kassab vencendo porque o eleitorado paulista reconheceu sua boa gestão. Aqui no Rio, a candidata do ex-prefeito César Maia, o qual geriu a cidade muito mal nos seus últimos 4 anos, não conseguiu nem 8% dos votos.

Sem contar que num sistema onde o sufrágio é universal, o único momento em que um pobre e um rico se encontram no mesmo patamar de barganha e poder é no momento da votação. O Voto se firma como provedor da Igualdade, que será alcançada no resultado de qualquer eleição, pois vencerá o candidato mais escolhido como capaz. Em países onde o voto é facultativo, essa igualdade ocorre, mas não é radicalizada. Apesar dos EUA serem os fundadores da democracia moderna ocidental e possuírem toda esse caráter relacionado à escolhas democráticas, o país conhece, hoje, taxas de abstenções tão altas, que representam mais da metade do número de possíveis eleitores.

Gostaria de finalizar dizendo que é verdade que o ato de votar por uma imposição não o torna prazeroso. É necessário o esclarecimento para que o Povo se conscientize. Radicalizar a Democracia não é apenas criar novos municípios e colocar mais urnas. Para se radicalizar a Democracia é necessário que se promova o progresso intelectual. Para que o Brasil se firme como uma grande nação, esse é o caminho que deve ser seguido.

Apresentação.

Como de praxe, nesse primeiro post vou apresentar o blog e sua idéia principal.
Antes de tudo, preciso dizer ao leitor que esse espaço é uma recriação. Existia um pronto antes, mas, por alguns motivos, resolvi apagar o antigo e construir este aqui. Ao longo das postagens que estão por vir, o leitor vai perceber a forte presença de assuntos políticos (o que é bastante evidente, tendo em vista toda a estrutura pré-existente no blog), seja teoria ou prática. Trarei também para a discussão temas econômicos, tendo em vista que política e economia são duas coisas que, a meu ver, dificilmente se tocam. Há quem discorde, como os marxistas, mas paciência. Outra característica do blog que está renascendo é que raramente terá posts que se apeguem muito à notícias em geral. Naturalmente, aqui será um espaço para debates, mas isso não implica que esse espaço só viva em função do que está acontecendo 24h por dia, até porque não sou jornalista, e esse blog muito menos.
Nesse momento o leitor deve estar se perguntando "mas, Filippo, por que razão um espaço sobre política?". Ora, meu amigo, simplesmente porque é a Política que move quase todas as engrenagens do mundo contemporâneo. São de pequenas salas ou de grandes assembléias que saem decisões/compromissos que mexem em diversas áreas, que abrangem desde o social até questões sobre administração pública. Quando Aristóteles falou que nós, Homens, somos seres políticos, acertou.
Outra questão que o leitor pode estar levantando, ou que já deve ter levantado é "mas a política é uma área tão suja, tão corrupta...''. Nesse momento, eu, encarecidamente, peço ao leitor que repense essa frase. Hoje, graças a Deus, vivemos em um Estado Democrático de Direito. O que esse nome todo significa? Significa que o Brasil é um Estado onde o regime democrático é vigente e onde se respeitam às leis. E se isso nos é garantido, ou seja, se essa estabilidade nos é garantida, foi porque inúmeras lutas políticas foram travadas ao longo da nossa história. Organização social, Leis, garantias fundamentais, enfim, tudo é resultado de decisões políticas.
É bem verdade que a política não deve pertencer ao espaço das ''áreas mais virtuosas'', mas eu pergunto, qual área do conhecimento humano se encaixaria nesse admirado espaço, tendo em vista que sempre vai haver um mau elemento que irá distorcer a prática para atender seus interesses e prejudicar o próximo? - Não estou defendendo a falta de Moral Pública, só peço ao leitor que seja realista, afinal de contas somos todos Homens, e nem todos são morais, infelizmente. -
A política faz parte do Homem. E hoje, em pleno século XXI, ela se faz necessária em sua mais nobre forma, a democrática. Atualmente, com a fortificação do novo individualismo, com a luta pela manutenção e defesa dos Direitos Humanos, e a intensificação da Globalização (o que não pode ser impedido e muito menos demonizado), a Democracia se apresenta como o único regime de governo que atende às nossas demandas.
Fico feliz e bastante honrado em ter vc como leitor desse novo espaço. Espero que goste, ou que ao menos, eu consiga te fazer pensar sobre o assunto, e quem sabe, te convencer.

Saudações,

Filippo Z. Scelza