segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

A questão do voto obrigatório.

Discutir política é, sem dúvidas, entrar em polêmicas, que vão das mais simples às mais complexas. O ser humano gosta de debater, faz parte das nossas faculdades mentais e não podemos evitar, graças a Deus. O debate, com certeza, é a ferramenta mais importante para a implementação de mudanças, pois é a partir dele que novos pontos são colocados, novas posições são defendidas, estimulando, assim, o ser humano a avaliar o que lhe é melhor ou pior.
Atualmente, no contexto brasileiro, uma das discussões mais polêmicas gira em torno da questão do voto obrigatório. Sempre quando se toca no assunto de Reforma Política (a qual muitos dizem "mãe das reformas"), o voto obrigatório é colocado em cena, algumas vezes como bandido e outras como mocinho. Nesse post vou tratar sobre isso.
Antes de tudo, precisamos nos encontrar nas nomenclaturas que, muitas vezes, confundem mesmo. O Brasil é um país onde vigora a democracia representativa, de acordo com o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição Federal de 1988. O que isso significa? Significa que, diferentemente dos gregos clássicos, que se reuniam na ágora 40 vezes por ano para deliberar sobre as decisões a serem tomadas pela pólis, nós elegemos representantes a cada quadriênio para ocuparem funções públicas de gestores e legisladores. E em todo quadriênio, nos deparamos com o famoso direito-dever, o voto obrigatório.
O voto obrigatório foi instituído no Código Eleitoral de 1932 (o mesmo código que adotou o sufrágio universal e o voto feminino), e em 1934 foi transformado em emenda constitucional. Desde então, veio acompanhando a vida dos brasileiros, por mais que se mudassem as constituições e os respectivos códigos eleitorais. Apesar de ter mais de 75 anos de existência, e apesar de, atualmente, cerca de 53% dos brasileiros serem a favor (segundo uma pesquisa do Datafolha), muitos ainda se levantam contra o voto obrigatório. As vezes por rebeldia, as vezes por acharem que o voto facultativo é o melhor para nossa democracia, de qualquer maneira é de extrema importância que nós, cada vez mais, demos importância a esse importante dever cívico e legal. Naturalmente, você, leitor, deve estar se perguntando "Por que devo dar importância a uma coisa que me é um peso?", ou "Por que devo dar importância a uma coisa que me é indiferente?''
Vamos lá então. Precisamos lembrar que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde os direitos políticos são defendidos na Constituição Federal de 1988 (do artigo 14 ao 17). Em um Estado onde vigora o regime democrático e onde se respeitam às leis, os direitos são garantidos e resguardados. Em uma Democracia, os direitos individuais, políticos e coletivos estão no mesmo patamar de importância, e o voto é uma peça fundamental. É verdade que existem várias concepções de participação política, e muitas mudaram com os séculos, mas em todos os sistemas democráticos existentes, seja na Antiguidade ou na Modernidade, o voto sempre possuiu seu valor singular (mesmo que seja em conjunturas político-filosóficas diferentes). Mas afinal, o que é o voto? Ele é o maior poder que um indivíduo pode ter em uma determinada comunidade política democrática. É a extensão da liberdade do indivíduo, possuindo a capacidade de sair do âmbito de uma decisão privada e se firmar como uma decisão coletiva, onde essa mesma coletividade exerce sua liberdade na escolha dos governantes. Tornar o voto uma obrigatoriedade não é uma forma de autoritarismo, mas sim o inverso. Torná-lo obrigatório é um dever do Estado, já que este surgiu para proteger os indivíduos e as suas garantias, como a própria liberdade.
Por essa questão, que fica difícil aceitar as teorias do voto facultativo, que em resumo, se baseiam nos argumentos de Robert Dahl, que diz que o voto tem de ser opcional para evitar que os cidadãos desinteressados da política participem sem nenhuma convicção. Quando se trata de uma comunidade política onde a coletividade possui o poder soberano, é de extrema importância que a coletividade exerça seu poder. Caso não o faça, seria como se um médico parasse de atender pacientes; como se a polícia parasse de desempenhar suas funções; como se um Governo parasse de governar. Ou seja, uma situação bastante caótica. Sem contar que na prática, o voto obrigatório é muito mais relevante e didático que o facultativo. Por que eu digo isso? Pela simples razão de que o eleitorado vai amadurecendo. Aprende em quem votar, em que não votar. Muitos exemplos aconteceram recentemente no Brasil. Em São Paulo tivemos Kassab vencendo porque o eleitorado paulista reconheceu sua boa gestão. Aqui no Rio, a candidata do ex-prefeito César Maia, o qual geriu a cidade muito mal nos seus últimos 4 anos, não conseguiu nem 8% dos votos.
Sem contar que num sistema onde o sufrágio é universal, o único momento em que um pobre e um rico se encontram no mesmo patamar de barganha e poder é no momento da votação. O Voto se firma como provedor da Igualdade, que será alcançada no resultado de qualquer eleição, pois vencerá o candidato mais escolhido como capaz. Em países onde o voto é facultativo, essa igualdade ocorre, mas não é radicalizada. Apesar dos EUA serem os fundadores da democracia moderna ocidental e possuírem toda esse caráter relacionado à escolhas democráticas, o país conhece, hoje, taxas de abstenções tão altas, que representam mais da metade do número de possíveis eleitores.
Gostaria de finalizar dizendo que é verdade que o ato de votar por uma imposição não o torna prazeroso. É necessário o esclarecimento para que o Povo se conscientize. Radicalizar a Democracia não é apenas criar novos municípios e colocar mais urnas. Para se radicalizar a Democracia é necessário que se promova o progresso intelectual. Para que o Brasil se firme como uma grande nação, esse é o caminho que deve ser seguido.

Um comentário:

Sokal disse...

Bom, voto obrigatório...
Na prática realmente não fará muita diferença tê-lo aqui ou não.

A ilusão de que vivemos em um estado democrático de direito as vezes acaba nos convencendo que o voto realmente é importante e possui a capacidade de "mudar" ou melhorar a situação da nossa nação.

Claro que, em uma democracia ideal, o voto teria esse grande poder reformador, e poderíamos realmente acreditar naquele "slogan" que a TV fala em épocas eleitorais "Vá as urnas praticar o exercício da democracia".

Pena que na atual conjuntura, a mensagem correta seria "Vá as urnas brincar de que estamos em uma democracia".

O que me leva a pensar que vivemos numa ilusão ? Bem simples, de inicio olhe as instituições e pessoas que compõem a política (com exceção é claro dos eleitores).

Claro que alguns vão dizer que é absurdo dizer que 100% dos políticos são corruptos, sim, esses "alguns" estão corretos, acredito que existam boas intenções e bondade nesse meio, mas o que é uma gota de tinta branca num balde de tinta preta ?

Enfim, é uma pena que a situação esteja assim e tenda a piorar.

Força e Honra para todos!